PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 458 de 17 de Outubro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 458, de 17 de Outubro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Especial/Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e PAB Variável)

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
365	3.3.90.49.00.00	Auxilio Transporte	0000	4.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito Especial/Suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e PAB Variável)

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
159	4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0002	4.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal