DECRETO MUNICIPAL Nº 549/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PAÇO MUNICIPAL, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando o contrato 026/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Juscimeira e Gextec – Gestão Em Tecnologia Eireli – EPP, para a Locação e Uso De Licenças Para Módulos De Sistema De Gestão De Recursos Públicos Integrados 100% Web;

Considerando a necessidade conversão do banco de dados;

Considerando que devido ao processo de conversão do banco de dados, os Departamentos de Contabilidade, Recursos Humanos, Compras, Licitação e Tributos ficarão inoperantes;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2019 (Sexta feira), para os servidores lotados no Paço Municipal, em virtude da adoção dos procedimentos necessários para conversão e implantação dos Módulos De Sistema De Gestão De Recursos Públicos Integrados 100% Web, conforme contrato Nº 026/2019.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, CREAS, Educação etc., terão funcionamento e atendimento normal.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 31 de Outubro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal