A Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço, CNPJ nº 03.507.563/0001-69,torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do MeioAmbiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), paraimplantação de um canal de águas pluviais no município de Barão doMelgaço/MT.