O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01/11/2019 e LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Dr. ARY KARA JOSÉ, Colonizador deste município de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 2º Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de novembro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal