TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 03/2019.
4 de Novembro de 2019
Termo de Permissão de uso que entre si celebram o Município de Terra Nova do Norte/MT e União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a permissão de uso dos instrumentos pertencentes a Banda Municipal, lotados no Departamento de Cultura.
DE UM LADO, o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, doravante denominada de PERMITENTE, DE OUTRO LADO, a UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CNPJ 07.121.135/0022-89, localizada na Rua Sebastião Brito, s/n, Bairro Vista Alegre, em Terra Nova do Norte/MT, CEP 78.505-000, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANE CHITTO DE SOUZA PINTO, CPF nº 911.250.811-04, RG nº 1272401-7, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem firmar o presente Convênio, aprovado pela Lei Municipal nº 1.502, de 10 de outubro de 2019, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
I - As partes, de comum acordo, estabelecem como objetivo do presente termo, a permissão de uso instrumentos pertencentes a Banda Municipal, lotados no Departamento de Cultura. São esses: 03 bumbos, 01 bumbo desmontado e incompleto, 01 treme terra, 04 taróis, 12 caixas de guerra, 03 pratos, 08 pares de banqueta de bumbo, 13 talabartes, 04 repiques, 01 instrumento de sopro.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - É de responsabilidade do PERMITENTE:
a) Efetuar o inventário dos bens existentes que serão cedidos para posterior conferência no recebimento.
b) A permissão de uso dos bens móveis de forma gratuita.
II - É de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA:
a) Utilizar os bens e suas para os fins autorizados.
b) Os bens deverão ser entregues nas mesmas condições recebidas.
c) A segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção e a execução de reparos quando se fizer necessário.
d) Fica a cargo do(a) Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Desporto o acompanhamento de sua utilização.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
O presente termo de permissão de uso entrará em vigor a partir da assinatura, se estendendo pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo de autorização legislativa, podendo ainda ser revogado por razões de interesse público ou pelo descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas neste instrumento.
E por estarem assim, justos e conveniados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma por um só fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos efeitos legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, em 11 de outubro de 2019.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
Permitente
ELIANE CHITTO DOS SANTOS
Secretária
Permissionário
Testemunhas:
1.______________________________________________________________
CPF:____________________________
2.______________________________________________________________
CPF:___________________