DATA: 09 de setembro de 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), c/c Art. 67 do mesmo diploma legal;e,

Considerando que no curso do período aquisitivo de férias da Servidora abaixo identificada houve afastamento do trabalho devido a faltas injustificadas no período 10/05/2018 à 18/05/2018;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 24 (vinte e quatro) dias de Férias a Sr.ª MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL II, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1° - As férias concedidas no caput deste art. referem-se ao remanescente dos dias de férias a que tem direito a Servidora pelo período aquisitivo de 2017/2018.

§ 2° - As férias concedidas serão usufruídas no período 01/11/2019 à 24/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.