DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FG – 01 (Função Gratificada) ao Sr. ADEMIR GOMES MOTA, ocupante do cargo de Motorista Nível I – Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes,pela atividade complementar de acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus - salas de aula - ônibus", nas Escolas DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.