PORTARIA Nº. 598/2019
4 de Novembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - ELEVAR O TEMPO DE SERVIÇO do Senhor EDSON DA SILVA PONCIANO, servidor efetivo, admitido em 09/06/2006, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, com matricula no RH nº. 782, lotado na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, em Licença Particular sem Remuneração de 28/12/2017 até 03/07/2018,da Classe B – Nível 11 para perceber na Classe B – Nível 12, correspondente ao valor de R$: 1.882,52 (Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Dois Centavos), de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL