PORTARIA Nº. 599/2019
4 de Novembro de 2019
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/12/2019, com término em 31/12/2019, referente ao período aquisitivo de 03/07/2018 à 02/07/2019, ao senhor EDSON DA SILVA PONCIANO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 782, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, em Licença Particular sem Remuneração de 28/12/2017 até 03/07/2018, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL