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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - ELEVAR O TEMPO DE SERVIÇO da Senhora VALDINEIA FERNANDES COUTO, servidora efetiva, admitida em 23/11/2006, nocargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, com matricula no RH nº. 905, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em afastamento por licença particular sem remuneração da data de 24/04/2018 a 01/04/2019, da Classe D – Nível 11, para perceber na Classe D – Nível 12, correspondente ao valor de R$: 2.104,78 (Dois Mil, Cento e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Novembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL