O Prefeito Municipal, Senhor Valdir Pereira de Valdir Castro Filho, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, nos valores e localidade;

Identificação da Obra

Rodovia Vicinal de Santo Antonio de Leverger-MT.

Trecho: Ent. MT040-Comunidade Barrando Alto

Local: Córrego Boca do Cavalo

Extensão: 40,0 m

Coordenadas: 15°55´15.99'S;56°00´36.98'O.

Tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para executar a Reforma da ponte de madeira sobre o córrego Boca do Cavalo na Comunidade do Barranco Alto.

Valor Total: R$ 166.977,05 (cento e sessenta e seis mil e noventa e setenta e sete reais e cinco centavos).

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de Serviços.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME , com CNPJ n. 14.050.302/0001-89 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Santo Antonio do Leverger -MT, 01 de Novembro de 2019.

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal