PORTARIA GP N° 393/2019
4 de Novembro de 2019
Data: 01 de Outubro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de outubro de 2019, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício ao servidor Público Municipal, Sr. Niovan Dall Agnol, matrícula 2534, admitido em 10
de setembro de 2014, no cargo de Controlador Interno, da Classe “A” - Nível 22 para Classe
“B” Nível 22, lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Paulo José Maciel Nogueira
Secretário Chefe de Gabinete
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