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Pref. Marcelândia

DATA: 01 de Outubro de 2019.

SÚMULA: Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal

Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01/10/2019 o Sr. Mauro de Oliveira

Paz, servidor efetivo no cargo de Motorista, carga horária “40” horas semanais, matrícula

788, lotado na Secretaria Municipal de Administração Distrital para a Secretaria Municipal

de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF´s.

ART. 2º - Conceder 40% de adicional de Insalubridade de acordo com

o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Reinaldo Castilhos Pawlak

Secretário Municipal de Administração Distrital

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Registre-se e afixe-se.