PORTARIA GP Nº 395/2019
4 de Novembro de 2019
DATA: 01 de Outubro de 2019.
SÚMULA: Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal
Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/10/2019 o Sr. Mauro de Oliveira
Paz, servidor efetivo no cargo de Motorista, carga horária “40” horas semanais, matrícula
788, lotado na Secretaria Municipal de Administração Distrital para a Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF´s.
ART. 2º - Conceder 40% de adicional de Insalubridade de acordo com
o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Reinaldo Castilhos Pawlak
Secretário Municipal de Administração Distrital
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.