PORTARIA GP Nº 397/2019
4 de Novembro de 2019
DATA: 01 de Outubro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de outubro de 2019, ao Sr. Marcio
Gonçalves da Silva, servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula n° 2525, 40% de
adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.