PORTARIA GP Nº 402/2019
4 de Novembro de 2019
DATA: 01 de Outubro de 2019.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública
Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras
providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido da Sra. Angela Maria Vieira, servidora efetiva no
cargo de Merendeira, 40 horas, matrícula 21, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, concede-lhe 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao
período aquisitivo de Fevereiro/2007 a Fevereiro/2012, a serem pagos na folha de
pagamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.