PORTARIA GP Nº 405/2019
4 de Novembro de 2019
DATA: 02 de Outubro de 2019.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de
2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Sinomar
Bernegozzi Costa, servidora efetiva no cargo de Professora 30 horas, matrícula 322,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 07 de Outubro de
2019 a 06 de Dezembro de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos
moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de Outubro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e afixe-se.