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Pref. Marcelândia

DATA: 02 de Outubro de 2019.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença

maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,

e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de

2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Sinomar

Bernegozzi Costa, servidora efetiva no cargo de Professora 30 horas, matrícula 322,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 07 de Outubro de

2019 a 06 de Dezembro de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos

moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de Outubro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação.

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