NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
4 de Novembro de 2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
O Município de Araputanga – MT, informa que:
Conforme o CTM Lei Complementar 585/2003, Artigos 225, 239, 312, 313, 315. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria encontra-se em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente Avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e Regularize seus débitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme Art. 361, III, a), V, a), VI, j) da referida Lei, além do envio para Protesto. Débitos até o exercício de 2016 podem já constar Protestados, conforme Notificações anteriores. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta Notificação. Os contribuintes prestadores de serviços devem fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, devem fazer a declaração de Sem Movimento, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal.
| NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
| ANTONIO NUNES ROCHA |
| E. F. SILVA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO ME |
| HEBERT OLIVEIRA DA SILVA |
| JOEL RIBEIRO PEREIRA |
| MOIZANIEL DE OLIVEIRA |
| NUTRIARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA |
| OI S.A |
| PAULO SERGIO BENTO RANGEL |
| ROQUEVAM FERREIRA DOS SANTOS |
Araputanga- MT, 01 DE NOVEMBRO de 2019.
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.