TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 012/2019
4 de Novembro de 2019
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o
MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três
Poderes nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e
domiciliado a Rua Ema de Carli Fogo n° 241, portador do RG. M-930500 SSP/MG, CPF 174.151.101-
10, e o Sr. MURILO CARDOSO DE RESENDE, brasileiro, maior, portador do RG nº 2821781-0
SSP/MT e CPF sob nº 060.527.591-27, residente e domiciliado na Rua Guaira, Centro, neste Município
de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de
Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Brigadista, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de Outubro de 2019, nada mais
tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida
no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 25 de Outubro de 2019.
Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratado:
MURILO CARDOSO DE RESENDE
Testemunhas:
Willian Vellini Ribeiro de Souza
CPF: 050.044.599-08
Suzana Barbosa
CPF: 849.204.591.49