QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 181/2015

Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. º 181/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa G LISBOA MORAES - EPP , na forma e condições seguintes.

Aos vinte e nove dias de março do ano de dois mil e dezenove, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 , de outro lado, G LISBOA DE MORAES - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.644.805/0001-94 neste ato representando pelo Sr GONÇALO LISBOA DE MORAES, empresário, Portador da Cédula de Identificação RG n° 0303821- 1 SSP/MT, e CPF: 328.697.461-72, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as Clausulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DE PRAZO E DE VALOR

1.1. Fica aditada a Cláusula Segunda e da Clausula Sexta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 12 (doze) meses. Terá inicio o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja : 31/03/2019, ate a Data de 31/03/2020, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

1.3. Fica acrescentado um valor de R$ 30.00,00 , trinta mil reais), a partir de sua assinatura ate o prazo de encerramento da vigência, que somando ao Valor do Contrato principal totalizando : R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. º 181/2015, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n. º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 29 de março de 2019.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

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G LISBOA DE MORAES – EPP

CNPJ/MF nº 11.644.805/0001-94

Contratada