PORTARIA 011/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
4 de Novembro de 2019
PORTARIA Nº. 11/2019
NOMEIA EM CARGO EFETIVO O SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Parágrafo VII Alínea (b), e art. 24 § 2º da Lei Complementar 02/2005, Estatuto do Servidor público.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear em Cargo Efetivo o Senhor RAFAEL RODRIGUES RAMOS, inscrito na OAB/MT sob o nº 17730, no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, 20H., em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Lei Municipal 02/2005 e alterações posteriores, Artigos 23 inciso II da Lei Complementar Municipal 02/2005, e nos termos do Edital de Concurso Público 01/2018.
Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, ao (01) primeiro dia do mês de novembro de 2019.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.