DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2019. DENISE-MT, 31 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal n.º 450/2006e dá outras providências.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público,

DECRETA:

Art. 1º. O Estabelecimento de Ensino Escola Sítio do Pica Pau Amarelo, código INEP 51105004, situada na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro em Denise _ MT, CEP 78.380-000, criada e autorizada pela Lei 450/2006, passara a denominar -se CMEI SÍTIO DO PICA PAU AMARELO.

Art. 2º. Este Decreto, entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE-MT