Portaria nº 873/GP/2019

Em, 31 de outubro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª MARIA INEZ VALADAO COSTA, portadora do RG nº 26666855 e CPF nº 043.656.081-00, na função de AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008.

II – A referida licença foi expedida pelo Médico Remo Timóteo da Silva /CRM-MT 3337.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 23/10/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de outubro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal