PORTARIA 352/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora FRANSOIZE CALISTRO DA SILVA, portadora do CPF n 048.851.071.64 e RG n. 2287140-3 SSP/MT, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 075/2019 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N 015/2019 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA – ME , CNPJ 11.601.924/0001-60 que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE SAUDE PUBLICA, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS.”

Art. 2º. A servidora ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 04 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL