DECRETO N° 1.078/2019, de 04 de novembro de 2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2019, homologado pelo Decreto Municipal nº 1065/2019 e, ainda o disposto no item 125 do Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam os (as) Senhores (a) aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 relacionados (as) no Anexo I deste edital que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 04/11/2019, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2019, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 04 de novembro de 2019.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.078/2019

PROFESSOR – ZONA URBANA

INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001214	Meire Lúcia Costa Brandão	12,00	9	40	61	25º	Classificado
0001071	Luzia Lopes da Silva	9,00	12	40	61	26º	Classificado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) – ZONA URBANA
INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001175	Eunice dos Santos Sousa	12,00	27	32	71	9º	Classificado
0001245	Mayara Sena Matos	12,00	27	32	71	10º	Classificado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) – ZONA RURAL
INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001075	Eidicleia Ribeiro da Silva	12,00	18	32	62	3º	Classificado

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.078/2019

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O candidato deverá apresentar 02 fotocópias das documentações, acompanhadas dos originais que comprove os que segue abaixo:

a) Carteira de identidade civil (RG);

b) Cadastro de pessoa física - CPF;

c) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

d) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

e) Título de eleitor atualizado e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

f) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); h) Cartão do PIS/PASEP; i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); j) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

k) Comprovação de escolaridade devidamente registrado por instituição competente (“Diploma e/ou Certificado/Declaração de conclusão de Graduação em Nível Superior (Licenciatura) com data de colação de Grau, conforme exigência do cargo, para os candidatos deste nível Superior e “ Diplomas, Certificados e/ou Declarações” para os candidatos de nível médio ou fundamental;

l) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

m) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

n) Duas fotos 3 x 4 , coloridas e recentes; o) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria (cartão); p) Certidão de Idoneidade civil e criminal expedidas pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde reside;

q) Certidão negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

r) Declaração de bens;

s) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

t) Declaração de compatibilidade de horário (se for o caso);

u) Número de Telefone e Endereço eletrônico (email).