TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2019
5 de Novembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 6.300,00 (seis mil reais e trezentos reais). Tendo como objeto a Contratação de serviços de arbitragem da modalidade de futebol de salão e futebol de campo para atuação em eventos e atividades esportivas desenvolvidas pela secretaria municipal de desporto de lazer, tendo em vista a necessidade de promover os eventos esportivos, para a diversão e lazer da comunidade, sob a coordenação da referida secretaria. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de BRYTHENER PEREIRA DE LIMA 99245590100 – CNPJ: 31.061.171/0001-54, estabelecida à Rua 31 de março, Nº 632, Bairro Jardim das Palmeiras – Novo São Joaquim – MT, CEP: 78.625-000., e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal