TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°037/2019
5 de Novembro de 2019
| Objeto | Aquisição de manilhas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes |
| Favorecido | J.L. DA SILVA PRÉ-MOLDADOS EIRELI, devidamente inscrita noCNPJ 28.380.348/0001-70 – com sede à Rua 05 Nº 310 - Setor Industrial – Agua Boa – MT |
| Valor global | R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 037/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 04 de novembro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal