PORTARIA N.º 381/2019
5 de Novembro de 2019
PORTARIA N.º 381/2019
DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2019 com a Sra MAIANI MARTINS ALVARENGA, inscrita noCPF de nº 027.232.671-21.
. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a prestadora de serviços contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Fiscal Titular: Ana Paula Ferreira Neves – Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.
Fiscal Suplente: Maria de Fátima Neves - Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, devendo o fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dias vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL