DECRETO Nº. 1979 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 60 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública BEATRIZ DE SOUSA LIMA RODRIGUES DE AZEREDO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de Enfermeira, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado nos artigos acima mencionados.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 04 de novembro de 2019 e término no dia 04 de fevereiro de 2020, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 04 dia do mês de novembro de 2.019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.