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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 397/2019

DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2019 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, inscrita noC.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20.

. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a prestadora de serviços contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Fiscal Titular: Jussara Araújo Pereira – Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.

Fiscal Suplente: Ana Paula Ferreira Neves - Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, devendo o fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL