PORTARIA N.º 397/2019
5 de Novembro de 2019
PORTARIA N.º 397/2019
DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2019 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, inscrita noC.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20.
. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a prestadora de serviços contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Fiscal Titular: Jussara Araújo Pereira – Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.
Fiscal Suplente: Ana Paula Ferreira Neves - Responsável pelos serviços requisitados da Secretaria de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, devendo o fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL