manobra/entrada e saída de ônibus e veículos da rodoviária municipal Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso e da outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a necessidade de se colocar rede de energia elétrica com colocação de postes de concreto para alimentação da rede de energia elétrica da Rodoviária Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado que a área de manobra/entrada e saída de ônibus e veículos da rodoviária municipal, passa a ser Via de uso público sujeitando-se as normas de Transito Brasileiro.

Parágrafo Único – a via de acesso a rodoviária Municipal passa a ser conhecida como Via de Acesso Nossa Senhora Aparecida.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 04 de Novembro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal