REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA
5 de Novembro de 2019
PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº. 042/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Pregoeira Substituta nomeada através do Decreto nº 1.594/GAB/PMR de 28 de Março de 2019, torna Público para o conhecimento dos interessados que está revogado o edital de chamada do PREGÃO ELETRÔNICO COM O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº. 042/2019, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 123/2019, objetivando o “Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Uso Hospitalar e Material Penso de Uso Hospitalar e Medicamentos de Auto Custo do Componente Especializado, para atender as necessidades dos Pacientes que são atendidos na UBS do Município de Rondolândia/MT”.
DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA DO PREGÃO ELETRÔNICO:O edital de chamada para o objeto descrito acima esta revogado por não ter cumprido a publicação exigida no Art. 12º e parágrafo 5º do decreto nº 1.670/GAB/PMR de 25 de setembro de 2019;
Art 12º:
II- Para bens e serviços de valores estimados acima de R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$: 1.000.000,00 (um milhão de reais);
b) Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Parágrafo 5º:
Na divulgação do pregão realizado no sistema de registro de preço independentemente do valor estimado, será adotado o disposto no inciso II.
Rondolândia – MT, 04 de novembro de 2019.
Liliane Guedes Santos Souza Pregoeira SubstitutaDecret. Nº 1.594/GAB/PMR/2019