EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 006/2019
5 de Novembro de 2019
EDITAL COMPLEMENTAR DO PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA SANTA HELENA MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 A 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Santa Helena – MT CMDCA, no uso de suas atribuições Legais, conforme Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012 Resoluções nº. 139/2010 alterada pela Resolução nº. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e pela Lei Municipal nº. 700/2015 e Resolução nº. 002/CMDCA/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sob a responsabilidade deste Conselho e fiscalização do Ministério Publico Estadual, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude, torna público o Edital Complementar conforme previsto no Edital 01/2019.
1 Curso de Capacitação para os novos Conselheiros Tutelar e Suplentes.
1.1 O conselho Municipal dos Direitos Da Criança e Adolescente Prorroga a data da capacitação para os novos Conselheiros Tutelar e Suplentes que será na data do dia 14 de Novembro de 2019 as 13:30, no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, Rua São Carlos nº 516 no Bairro Bela Vista:
1.2www.novasantahelena.mt.gov.br e fixado em mural nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Santa Helena-MT, sendo informando apenas apto ou inapto.
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1.3 Este EDITAL entra em vigor na data de sua fixação nos órgãos Públicos, na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT, e no site www.novasantahelena.mt.gov.br.
Nova Santa Helena – MT, 04 de Novembro de 2019.
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| Adriano Bortolin Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes | |