LEI Nº. 1.914 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
5 de Novembro de 2019
LEI Nº. 1.914 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO INFANTIL - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ALZIRA SOUZA DUTRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que A Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. Fica criada a instituição de ensino “UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ALZIRA SOUZA DUTRA”.
Parágrafo Único: A instituição de ensino funcionará nas instalações físicas do imóvel localizado na Rua 01, esquina com a Rua 09, quadra 06 lote 38, S/N, no bairro Zé Araçá, na cidade de Jaciara/MT.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020.
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018
DESPACHO: Sanciono a presente Lei sem ressalvas.
Registrada e publicada de acordo com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal - 2017 a 2020