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Pref. Jaciara

LEI Nº. 1.914 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO INFANTIL - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ALZIRA SOUZA DUTRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais,

Faz Saber que A Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º. Fica criada a instituição de ensino “UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ALZIRA SOUZA DUTRA”.

Parágrafo Único: A instituição de ensino funcionará nas instalações físicas do imóvel localizado na Rua 01, esquina com a Rua 09, quadra 06 lote 38, S/N, no bairro Zé Araçá, na cidade de Jaciara/MT.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020.

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018

DESPACHO: Sanciono a presente Lei sem ressalvas.

Registrada e publicada de acordo com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal - 2017 a 2020