PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 108/2019
5 de Novembro de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 108/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E FLAVIANE ESTEVES ALVES, INSCRITA COM O CPF nº 993.416.201-63
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado Sra. FLAVIANE ESTEVES ALVES, brasileira, portadora do RG sob o nº 1350631-5 SSP/MT e CPF de nº 993.416.201-63, residente e domiciliada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 732, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITIVO
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 108/2019, as partes mencionadas resolvem em “Primeiro Termo Aditivo” alterar a Cláusula segunda do contrato originário, que trata do prazo, ficando estabelecido novo prazo a findar em 12/12/2019 .
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1. – Considerando o Aditivo de prorrogação do prazo Contratual da Cláusula Anterior, por consequência natural, aditiva-se o Valor Global do Contrato original em R$ 8,.100,00 (oito mil e cem reais), concernente ao novo prazo de vigência, conforme justificativa anexa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIA | DOTAÇÕES | VALORES |
| SAÚDE | (259) 08.002.10.303.0072.2126.3.1.90.04 – F. R. 146. | R$ 8.100,00 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 09 de outubro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
FLAVIANE ESTEVES ALVES
CONTRATADA
CPF Nº 993.416.201-63