EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 068/2016” que cria a função gratificada de assessor de orçamento e finanças”, e Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor JORGE ALVES FERNANDES, portador da Cédula de Identidade nº 1.036.293-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 799.969.901-25, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, lotado na secretária municipal de administração e finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/11/2019.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 122/2019 do dia 19/06/2019.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Novembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal