TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 009/2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, objetivando futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Marmitex e Comida por Quilo, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 009/2019, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, objetivando futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Marmitex e Comida por Quilo, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Porto Estrela - MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o parecer jurídico proferido pela Procuradoria deste Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente licitação, declarada como DESERTA, pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Porto Estrela/MT, 04 de novembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal