PORTARIA Nº 263/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
5 de Novembro de 2019
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LIDIANE HEIMERDINGER DA SILVA, CPF nº 021.210.741-04 e portadora do RG sob o nº 19634714 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação a qual exerce o cargo de Diretora de Departamento de Ensino, para atuar como fiscal de contrato administrativo celebrados pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados pela Secretaria de Educação, com exceção ao contrato merenda da agricultura familiar.
Art 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal