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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 129/2019

SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe a Lei nº 372/2015,

CONSIDEANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelas entidades representativas do Poder Público e da Sociedade Civil relacionadas nos incisos I a XIII do artigo 2º caput da Lei nº 372/2015, para compor o CONREDES no próximo biênio;

CONSIDERANDO que o artigo 2º caput da Lei nº 372/2015 garante a paridade na representação entre os órgãos públicos e a sociedade Civil

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição dos Membros que compõem o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá -CONREDES – ficando nomeados os seguintes representantes:

Representante / Local

Representante Titular

Representante Suplente

Secretaria Municipal de Finanças

Emerson Sabatine

Leidemar Alves dos Santos

Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos

Daniel Orzechovsk

Jeferson da Silva Santos

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Camila Rodrigues

Rosenilda de Santana

Departamento Jurídico do Município

Aldo Loureiro da Silva

Elisa Maria Diniz

Poder Legislativo (02)

Câmara Municipal de Itanhangá

Bruno Henrique Ascari Félix e

Leandro Martins Pinto

Luiza Francisca da Rocha

E Zilmar Albuquerque Rodrigues

21ª Subseção da OAB/MT

Carmem Cristina Garbossa

Eliandra Gomes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá - STR

Ari de Oliveira

Carla Fátima Teo Brun

Associação de Moradores da Comunidade Rural São Marcos

Olíbio Mariotti

Valdeir Cordeiro Paz

Cooperativa Agropecuária de Produtores rurais de Itanhangá - COOPERITA

Anders José Wohl

Emerson Selinger

Associação de Produtores Rurais e Chacareiros da Agrovila Monte Alto

Antonio Cordeiro dos Santos

José Arnaldo Prado

Associação de Aquicultura de Itanhangá - ASSAI

Antonio Rodrigues da Fonseca

Paulo Cesar Dapper

Art. 2º - Poderão participar do Conselho Municipal Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá, como entidades parceiras sem direito a voto, as seguintes autoridades e/ou Órgãos Públicos:

a) Prefeito Municipal de Itanhangá;

b) Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá;

c) Juízo da Comarca de Tapurah;

d) Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA

e) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–INCRA

f) Governo do Estado de Mato Grosso;

g) Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

h) Ministério Público Estadual da Comarca de Tapurah;

i) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah

j) Cartório de Registro Civil de Itanhangá

k) Defensoria Pública da Comarca de Tapurah

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de outubro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças