DECRETO N.º 054 /2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 067/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

- Considerando a entrada em vigor do ponto eletrônico a partir de abril/2019;

D E C R E T A

artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 067/2013 de 30 de janeiro de 2013

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de outubro de 2.019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Gerson Januário de Amorim

Secretário de Administração