PORTARIA N° 240/2019
6 de Novembro de 2019
PORTARIA N° 240/2019
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 108 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA, matricula 1240, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Licença para Tratamento de Saúde, com início na data de 02/10/2019 e termino com data indeterminada.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 11 de outubro de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças