IL Nº04/2019- CHAMADA PUBLICA

Respaldado no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através do credenciamento. Objeto: Credenciamento de profissional para exercer a função: Coordenador de Núcleo – Sandi Evangelista Correa CPF nº 045.424.621-88 e RG nº21660611, no Município de Porto Alegre do Norte, para atendimento aos benefícios do Projeto Brincando com Esporte, Convênio nº 880229/2018- Ministério do Esporte, por terem atendido os requisitos do edital. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal.