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Pref. Itanhangá

PORTARIA Nº 255/2019

Dispõe sobre a nomeação da servidora Elisa Maria Diniz, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Trânsito no Município de Itanhangá - MT.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o Disposto na Lei Municipal nº. 470/2019, que institui a Municipalização do Trânsito no Município de Itanhangá;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a servidora Elisa Maria Diniz, matrícula nº 1454, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, a responsabilidade pelas atribuições do cargo de Coordenadora Municipal de Trânsito, a partir de 01 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 30 de outubro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL