PORTARIA Nº 256/2019
6 de Novembro de 2019
PORTARIA Nº 256/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 469/2019, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, no Município de Itanhangá,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
I. GABRIELA MONFREDINI CARVALHO NEVES – Membro Titular, brasileira, solteira, portadora do RG sob nº 2610811-9 SEJUSP-MT, inscrita no CPF sobº 022.144.431-93, residente e domiciliada à Rua Santo Antônio, S/N, Residencial Renascer – Cidade Alta, endereço eletrônico gabrielamonfredinicarvalho@gmail.com – representante do Poder Executivo Municipal, Fone (65) 99969-5515.
II. JONISVAN SOUSA SILVA – Membro Titular, brasileiro, Militar, divorciado, portador do RG sob nº 879859 PM/MT, inscrito no CPF sob nº 622.589.151-04, residente e domiciliado à Rua Murici, nº 118, Centro, endereço eletrônico jonisvan@hotmail.com – representante do Núcleo da Polícia Militar de Itanhangá, Fone (66) 98429-2234.
III. JULIANO DA SILVA SERAFIM – Membro Titular, brasileiro, casado, militar aposentado, portador do RG sob nº 14500655 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 899.020.251-53, residente e domiciliado à Avenida Rio Grande do Sul, s/n – Loteamento Nicoli, endereço eletrônico julianosserafim@hotmail.com – representante da Sociedade Civil com conhecimento em legislação de trânsito, Fone (66) 98402-3605.
Art. 2º O presidente da JARI será o representante GABRIELA MONFREDINI CARVALHO NEVES.
Art. 3º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por um período igual e sucessivo.
Art. 4º A função de membro da JARI é considerada de relevante valor para Administração Pública, e será exercido de forma voluntária sem qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de outubro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL