PORTARIA N.º 265/2019
6 de Novembro de 2019
De 04 de Novembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 063/2019 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DULCE BEATRIZ SCHEFELLER, Matricula 287,portadora do CPF sob o nº 441.593.660-15 lotada na Secretaria de Saúde,do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 01 de Novembro de 2019.
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Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal