Carregando...
Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2019

ALTERA O PLANO PLURIANUAL (LEI 1.276/2018), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI 1.350/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o biênio 2020/2021, constituído pelo anexo da Lei nº. 1.276/2018 - Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unid. Orçam.:............ 03 – Diretoria Administrativa – Finanças e Planejamento

Função....................... 28 – Encargos Especiais

SubFunção................. 843 – Serviço da Dívida Interna

Programa................... 1018 – Encargos Especiais

Unidade de Medida.. Unidade

Atividade................... 2154 – Amortização do Déficit Atuarial

Produto .................... Atividade Mantida

Fonte de Recurso..... 0.1.00 – Recursos Ordinários

2020

2021

Meta Física

1

1

Valor da Ação

R$ 1.786.000,00

R$ 1.768.000,00

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1.350/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unid. Orçam.:............ 03 – Diretoria Administrativa – Finanças e Planejamento

Função....................... 28 – Encargos Especiais

SubFunção................. 843 – Serviço da Dívida Interna

Programa................... 1018 – Encargos Especiais

Unidade de Medida.. Unidade

Atividade................... 2154 – Amortização do Déficit Atuarial

Produto .................... Atividade Mantida

Fonte de Recurso..... 0.1.00 – Recursos Ordinários

Meta Física................ 1,00

Valor.......................... R$ 1.786.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL