CONTRATO N.º 162/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 076/2019

DISPENSA: N° 006/2019

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve contratar a Empresa Smart Brasilia Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, inscrita no CNPJ: 28.142.052/0001-11, neste ato representada legalmente pelo Sra. Solange Sousa Kreidloro, portadora do CPF: 270.723.668-30 e RG: 33.276.249-X , de acordo com as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Pública junto aos diversos Ministérios, Secretarias e Fundações, Autarquias, Instituições, Financeiras e Demais Órgãos Públicos Federais em Brasília – DF, Compreendendo Emissão de Pareceres de Alta Complexidade, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia pelo período de 12 meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência do presente Contrato compreende o período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, com início em 05/11/2019 e término em 05/11/2020.

2.2. O presente Contrato poderá ser prorrogado na forma de Lei, por igual período, mediante acordo entre as partes.

3. DA GERÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A FISCALIZAÇÃO FICARÁ POR CONTA DE:

Secretaria de Administração e Finanças - Kiane Henrique dos Reis Medeiros, CPF Nº. 016.345.621-60, nomeada pela Portaria Nº 47/2018.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços contratados encontram-se indicados na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VAL. UNIT	VAL. TOTAL
01	Serviços de Assessoria e Consultoria Pública junto aos diversos Ministérios, Secretarias e Fundações, Autarquias, Instituições, Financeiras e Demais Órgãos Públicos Federais em Brasília – DF, Compreendendo Emissão de Pareceres de Alta Complexidade. Dos Serviços: - Estrutura, diagnóstico, e planejamento de equipe de gestão de projetos e Convênios com acompanhamento; - Serviços de levantamento de fundos sob Contratos; - Atividades de intermediação e agenciamento de Serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; - Monitoramento de Contratos e repasses nas gerencias de Governo da Caixa Econômica Federal; - Acompanhamento e consulta em prestação de contas parcial e total; - Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial; - Acompanhamento de programas, informes e editais de interesse da Prefeitura abertos nos sites dos Ministérios; - Prestação de serviços de apoio, assessoramento e consultoria publica; - Protocolos de documentos acompanhamento de processos.	Mês	12	R$ 2.500,00	R$30.000,00

TOTAL= 30.000,00

Juruena – MT, 05 de Novembro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

SOLANGE SOUSA KREIDLORO