Dispõe sobre a aprovação de prestação de conta e reabertura do demonstrativo do Co-financiamento do Governo Federal, da Gestão Decentralizada do Programa Bolsa Família- IGD-PBF ano 2015, 2016 e 2017.

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 0509/09, em reunião realizada no dia 04 de Novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova a prestação de conta e reabertura do demonstrativo do Co-financiamento do Governo Federal, Gestão Decentralizada do Programa Bolsa Família- IGD-PBF, ano 2015,com as seguinte alterações: campo 1.4- Valores de Aplicações no mercado financeiro no exercício. Valor informado 854,80 valor correto 356,44; campo 1.8- Saldo a reprogramar para o exercício seguinte. Valor informado 8.707,00 valor correto 8.208,64.

Art. 2º - Aprova a prestação de conta e reabertura do demonstrativo do Co-financiamento do Governo Federal, Gestão Decentralizada do Programa Bolsa Família- IGD-PBF, ano 2016,com as seguinte alterações: campo1.1 Recurso reprogramados de exercícios anteriores. Valor informado 8.707,00 valor correto 8.208,64; campo 1.4- Valores de Aplicações no mercado financeiro no exercício. Valor informado 293,87 valor correto 895,39; campo 1.7 Valores efetivamente executados no exercício. Valor informado 10.850,90 valor correto 9.482,65; campo 1.8- Saldo a reprogramar para o exercício seguinte. Valor informado 16.739,97 valor correto 18.211,38.

Art. 3º - Aprova a prestação de conta e reabertura do demonstrativo do Co-financiamento do Governo Federal, Gestão Decentralizada do Programa Bolsa Família- IGD-PBF, ano 2017,com as seguinte alterações: campo1.1 Recurso reprogramados de exercícios anteriores. Valor informado 16.739,97 valor correto 18.211,38; campo 1.4- Valores de Aplicações no mercado financeiro no exercício. Valor informado 468,55 valor correto 467,50; campo 1.8- Saldo a reprogramar para o exercício seguinte. Valor informado 9.650,72 valor correto 11.121,08.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara – MT, 04 de Novembro de 2019.

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MARCIO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO

PRESIDENTE DO CMAS