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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2019

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento e da outras providencias.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.

Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.

Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear fiscal titular e fiscal suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Terra Nova do Norte – MT.

Fiscal Titular: ELIEL DOS SANTOS SOARES, portador do RG nº 27482057 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 060.201.111.64, matricula funcional nº 4503.

Fiscal Suplente: ALCEBIADES FRANCISCO LANZARINI, portador do RG nº 214460-7 SSP/PR, e inscrito no CPF sob nº 334.252.809.53, matricula funcional nº 04.

ART. 2º - O servidor deverá acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.

Parágrafo único – o relatório quadrimestral deverá ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.

ART. 3° - Revoga portaria 190/2019 do dia 03 de junho de 2019, que nomeava fiscal de contratos inerentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Terra Nova do Norte – MT.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal