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Pref. Nova Santa Helena

EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o servidor VAGNER BARBOSA DE ARAUJO, portador do RG nº 116536199-7 SSP/MA e CPF 003.481.791.38, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Água e Esgoto.

Art. 2º - Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 22,23% (vinte e dois vírgula vinte e três por cento), a partir desta data.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/11/2019 a 01/12/2019