Decreto nº 1.408/2019
6 de Novembro de 2019
Decreto nº 1.408, de 06 de novembro de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Ofício nº 043/2019/CO/GP de 05 de novembro de 2019, que solicita a abertura de crédito suplementar, para atender o Poder Legislativo.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2019, Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
| 01. | Câmara Municipal |
| 001. | Câmara Municipal |
| 01. | Legislativa |
| 031. | Ação Legislativa |
| 1000. | Processo Legislativo |
| 2001-33903900000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............... R$ 150.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 01. | Câmara Municipal |
| 001. | Câmara Municipal |
| 01. | Legislativa |
| 031. | Ação Legislativa |
| 1000. | Processo Legislativo |
| 1047-44905100000 | Obras e Instalações ...................................................................... R$ 150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 06 de novembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município